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LEI DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

sábado, 1 de outubro de 2011

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Definições:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; 

II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos; 

III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis; 

IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final; 

V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; 

VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; 

VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; 

VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

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Lixo Acumulado
A partir de 2014, os lixões a céu aberto serão proibidos no País. Com essa imposição legal, todos os municípios serão obrigados a separar os resíduos para fazer o descarte ambientalmente correto. Atualmente, o serviço de coleta seletiva está presente em apenas 18% das cidades brasileiras, porque ela ainda não é obrigatória em nosso País. Nos grandes cidades brasileiras, cada cidadão produz, em média, um quilo de resíduo por dia.
O lixo é hoje um dos mais graves problemas ambientais do Planeta. A destinação incorreta do lixo nas cidades, por exemplo, entope bueiros, agravando o problema das enchentes que têm resultado em várias tragédias nas cidades no período de chuvas. O Brasil produz por dia mais de 183 mil toneladas de lixo urbano. Mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Mesmo assim, grande parte dessa riqueza vem sendo desperdiçada.
Entre os temas abordados, estão os desafios a serem enfrentados pelas cidades ao transformar os grandes lixões em aterros sanitários. Pela nova lei os lixões a céu aberto serão proibidos no país a partir de 2014 e todos os municípios serão obrigados a separar os resíduos para fazer o descarte ambientalmente correto. O desafio se mostra gigantesco quando a coleta seletiva atualmente se encontra implementada em apenas 18% das cidades brasileiras.
Tecnologias e soluções para esse novo conceito de gestão serão apresentadas em casos de sucesso de cidades do Brasil e até de outros países porém a questão é bom senso para implantá-las. Além disso, o financiamento para a gestão integrada de resíduos e a produção de energia a partir do biogás gerado pelo Esgoto Sanitário estão entre os temas abordados continuamente em debataes.
A nova política se baseia na máxima dos “três erres”: redução, reuso e reciclagem. Por isso, entra em foco o estudo do ciclo de vida das mercadorias que acabam se tornando resíduo sólido em algum momento. De acordo com um estudo encomendado ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o país perde cerca de R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar o resíduo que é encaminhado aos aterros e lixões das cidades.
A questão do lixo precisa, portanto, envolver todos os cidadãos, empresas, Academia e Poder Público na busca de soluções que evitem que os resíduos sejam descartados de forma inadequada, contaminando solos, rios, córregos e mares, provocando doenças e prejuízos para o meio ambiente.

Reportagem sobre biodigestores

domingo, 28 de agosto de 2011

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Uma reportagem sobre os biodigestores em Pernambuco. Biogas, gas combustivel, meio ambiente, metano, biofertilizante.



O vídeo mostra um pouco da experiência dos pernambucanos com os Biodigestores, técnica que vem despertando o interesse dos produtores rurais por essa tecnologia altamente sustentével para a agregação de valores a propriedade e para a preservação ambiental.

Biodigestor caseiro

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Vídeo demonstrativo produzido pelos alunos do primeiro semestre do curso de Engenharia Química da Universidade Federal da Bahia. O Trabalho foi Solicitado pelo professor Luciano Sergio Hocevar para a disciplina de Introdução à Engenharia Química (ENGC99). Alunos Responsáveis: Carlos Magno S. R. de Brito; Diego Dias Duarte; Rita de Cássia Viana Cerqueira; Luís Barreto.

Biodigestor

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O processo de biometanação envolve a conversão anaeróbica de biomassa em metano. A decomposição biológica da matéria orgânica compreende quatro fases: hidrólise, acidogênese, acetogênese e metanogênese. Esta conversão do complexo orgânico requer uma mistura de espécies bacterianas, as quais podem depender de cada uma para seu crescimento e ocorrer, pela seqüência de quatro reações: hidrólise, acidogênese, acetogênese e metanogênese. Dependendo da temperatura que o processo está acontecendo, o tratamento de resíduos orgânicos é basicamente de três tipos. A biometanação com temperatura entre 45 – 60oC é considerada termofílica, a que ocorre entre as temperaturas de 20 – 45oC é a mesofílica.