LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 1

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

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No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
A normatização brasileira sobre avaliação de impacto ambiental e licenciamento não caracteriza fato isolado no cenário ambiental, derivando antes de um processo histórico mais amplo, cujas origens remontam à emergência da consciência ecológica mundial e à realização da 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em 1972, na Suécia. Motivada, entre outros fatores, pela degradação da qualidade ambiental nos países desenvolvidos, sob o efeito cumulativo da poluição industrial, bem como pela ausência de marcos regulatórios internacionais e pela crítica aos padrões de desenvolvimento estabelecidos - consubstanciada no 1º Relatório do Clube de Roma, Os Limites do Crescimento (Meadows et al.; 1971) - a Conferência das Nações Unidas significou um divisor de águas no tratamento das questões de cunho ambiental, até então inseridas no contexto mais pragmático do desenvolvimento econômico indiscriminado.
A Declaração de Estocolmo, documento resultante da Conferência de 1972, afirmou como princípios básicos a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais em benefício das gerações atuais e futuras, destacando o papel do planejamento racional como instrumento para a consecução de tais finalidades. De Estocolmo resultou, ainda no ano de 1972, a criação de um mecanismo institucional para tratar das questões ambientais no âmbito das Nações Unidas: o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, Quênia.
A par da evolução das reflexões e demandas sociais acerca dos impactos ambientais de grandes projetos, os países desenvolvidos buscaram constituir um mecanismo de gestão ambiental, de caráter preventivo, que subsidiasse a tomada de decisão dos setores públicos acerca de políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento. O modelo adotado nos diversos países incorporou características da ''National Environmental Policy Act (NEPA)'', regulamentação norte-americana, de 1969, que instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental na forma de uma Declaração de Impacto Ambiental (Environmental Impact Statement/EIS), cuja eficiência repercutiu, entre outros aspectos, na efetividade da participação da sociedade civil no processo de decisão acerca viabilidade ambiental dos empreendimentos.
Progressivamente, os países agregaram a Avaliação de Impacto Ambiental ao seu arcabouço legal e administrativo: Alemanha em 1971, Canadá em 1973, França em 1976. Em 1974, a Colômbia instituiu o Código Nacional de los Recursos Naturales Renovables y la Protección Ambiental dispondo sobre a apresentação de relatórios de impacto ambiental para atividades causadoras de danos ambientais. No Brasil, os desdobramentos da Conferência de Estocolmo não tardaram a repercutir e, já na década de 70, projetos de grande vulto, sob o crivo de organismos multilaterais de financiamento, foram submetidos à Avaliação de Impacto Ambiental, caso da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, primeiro empreendimento a sofrer uma avaliação ambiental no Brasil no ano de 1972. As experiências em avaliação de impacto ambiental sucederam-se na década de 70, culminando na consagração desta como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/81, em associação ao licenciamento das atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
No âmbito da Lei nº 6938/81 foi instituído o Conselho Nacional do Meio Ambiente/CONAMA, órgão responsável pelo estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental. Considerando a necessidade de se estabelecerem definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes para o uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, o CONAMA publicou, em 23 de janeiro de 1986, a Resolução nº 001, submetendo o licenciamento ambiental de determinadas atividades modificadoras do meio ambiente à elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental/EIA/RIMA. Por princípio, o EIA/RIMA definiu-se como um documento de caráter não sigiloso, respeitado o sigilo industrial, do qual deve se dar publicidade por meio de audiências públicas, regulamentadas pela Resolução do CONAMA nº 09/87, bem como por sua disponibilização nos centros de documentação e bibliotecas dos órgãos de meio ambiente, no intuito de viabilizar a participação da sociedade no processo de discussão sobre o impacto ambiental de projetos.
A relevância adquirida pela questão ambiental no cenário brasileiro resultou, fato ímpar, em inclusão na Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, de um capítulo dedicado ao meio ambiente: o Capítulo VI, Art. 225, que define os direitos e deveres do Poder Público e da coletividade em relação à conservação do meio ambiente como bem de uso comum. No Parágrafo 1º, Inciso IV do Art. 225, a avaliação de impacto ambiental foi recepcionada pela Constituição Federal, devendo assim ser exigida pelo Poder Público para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
A evolução das experiências de licenciamento nos órgãos de meio ambiente do país, breve demonstrou a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no sistema de licenciamento, dando ensejo à publicação, em 19 de dezembro de 1997, da Resolução do CONAMA nº 237. A Resolução CONAMA nº 237/97 regulamentou, em normas gerais, as competências para o licenciamento nas esferas federal, estadual e distrital, as etapas do procedimento de licenciamento, entre outros fatores a serem observados pelos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. A Resolução CONAMA nº 237/97 conferiu ainda ao órgão ambiental a competência para a definição de outros estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento, em se verificando que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental.
No ano seguinte, a edição da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, elevou à condição de crime aquelas condutas lesivas ao meio ambiente, provenientes da não observância da regulamentação afeta ao licenciamento ambiental. Foram constituídos em crime ambiental a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento, em qualquer parte do território nacional, de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes ao licenciamento (Art. 60 da Lei nº 9605/98). A criminalização das práticas danosas ao meio ambiente, incorporada ao sistema de licenciamento ambiental, constitui marco representativo no processo de responsabilização social e consolidação institucional do licenciamento como efetivo instrumento de gestão ambiental.
O atual arcabouço jurídico-institucional do sistema de licenciamento ambiental brasileiro reproduz as experiências, reflexões e sistematização de mais de duas décadas consagradas à gestão de impactos ambientais de obras, atividades e projetos, nos setores público e privado. Sua consolidação, no âmbito das instituições e da sociedade, mantém-se como processo em construção, atento às transformações e demandas sociais e ao resguardo do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado como patrimônio público, direito e dever de toda a coletividade

Licenciamento Ambiental

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O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente . Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.
O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, mas pró-ativa, com os diferentes usuários dos recursos naturais. É um momento de aplicação da transversalidade nas políticas setoriais públicas e privadas que interfaceam a questão ambiental. A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.
A publicidade é outra característica inerente ao processo de licenciamento: lugar onde se evidenciam e se confrontam os interesses dispersos pelo tecido social; mas também, local privilegiado para exercício da ponderação, comunicação e busca da conciliação de modo a prevalecer o consenso e o interesse público maior, ou seja, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido às presente e futuras gerações.
O licenciamento é, sim, palco de conflitos; pois é espaço de democracia. E como tal tem sido objeto de opiniões, críticas, desacordos e estratégicas que visam desarticular e macular a credibilidade do instrumento. Mas, ao contrário, concentram-se os esforços no re-arranjo institucional, na correção das deficiências, na capacitação técnica, no melhoramento contínuo e na persistente busca do desenvolvimento sócio-ambiental equiparado ao desenvolvimento econômico.
Nesse escopo, está inserido o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental/PNLA. Mais particularmente no esforço primordial de comunicação com a sociedade, disponibilizando e submetendo ao crivo social informações estratégicas sobre o licenciamento ambiental no país. Não se trata apenas de informar, mas de interagir com os segmentos sociais diversos, cuja participação no processo contribui para a legitimidade da gestão pública para meio ambiente no Brasil.
Por meio do PNLA, o Ministério do Meio Ambiente presta mais uma contribuição ao desafio permanente da gestão pública, incorporando efetivamente os princípios constitucionais da publicidade, legalidade e eficiência para melhor servir ao interesse público e fazer concretizar o bem comum da sociedade.

USINA DE BELO MONTE - ONDE ESTÁ A RAZÃO????

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

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Posições quanto a um pacto global de corte de gases estufa - EUA

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Os EUA é um dos países mais isolados já que é um dos principais emissores, é um país desenvolvido, mas não tem metas obrigatórias globais de redução dos gases estufa. Por isso, diz não poder opinar sobre a prorrogação de Kyoto, já que não faz parte dele.
O país tem se mostrado mais favorável a aceitar metas legais internacionais a partir de 2020, desde que sejam em pé de igualdade com outros países. Isso significa não ter maiores metas que a China e sem ter que transferir tecnologia e recursos para os países em desenvolvimento.
Com a crise financeira, tem se mostrado ainda mais contrário à transferência de recurso para rivais econômicos, como a China, por exemplo.
Os EUA destacam que têm uma meta voluntária legal interna de corte nas emissões de 17% até 2020, frente aos níveis de 2005, o que significa uma redução de 3% em relação a 1990.  Em 2009, as emissões aumentaram 7,3% em relação a 1990, mas tiveram queda gradual a partir de 2005.

Ano de 2020 pode ser tarde demais para combater mudanças climáticas, diz UE na COP

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08/12/2011 - 07h00 Lilian Ferreira Do UOL Ciência e Saúde, em Durban, África do Sul

A proposta para combater a crise climática de países em desenvolvimento, como China, e também dos EUA, desenvolvido que não tem metas obrigatórias de redução dos gases do efeito estufa, é pensar em um acordo legal para todos os países a partir de 2020. Enquanto isso, alegam alguns, o ideal é prorrogar o Protocolo de Kyoto, que expira no final de 2012. Entretanto, a União Europeia, signatária do pacto, não aceita estendê-lo caso os países não aceitem agora um compromisso legal a partir de 2020.
"Se fizemos um segundo período sem o comprometimento, os demais países vão relaxar e vão parar de se esforçar. Aí 2020 para começar a fazer algo será tarde demais. Tudo demora mais do que todos nós podemos imaginar. Não podemos esperar para começar a discutir um acordo global", disse a representante da União Europeia, Connie Hedegaard.
"A fórmula de divisão do planeta de 1990 não é mais aplicada mudialmente, temos que achar uma nova fórmula de dividir a responsabilidade", ressalta.
O Japão tem uma posição ainda mais dura: não aceita nem entrar em um segundo período de comprometimento se os principais poluidores não se comprometerem. "Nõs vamos continuar membros do Protocolo, vamos participar das negociações, mas não aceitamos um segundo período", disse o negociante japonês.
"Nós temos os mesmos objetivos que a UE, temos que apelar para as grandes economias como China, índia e EUA para chegar a um pacto global. Por isso precisamos começar um novo grupo de discussão e não continuar com Kyoto", completou.
Ele também compartilha da ideia de que é preciso continuar com os projetos de corte das emissões até 2020 e não empurrar para daqui oito anos estas ações.
Para Samantha Smith, do WWF, é hora de todos os países se comprometerem e trabalharem duro para começar agora um acordo vinculante para 2020. "Os países em desenvolvimento devem começar em outro ponto de partida, mas não podemos esperar até 2020. Precisamos ir fazendo até lá e depois aumentar os níveis de ambição".
Além dela, Tove Ryding, do Greenpeace, concorda. "OS EUA só querem falar de ações para 2020 quando a ciência diz que precisamos agir agora. A questão é o que vai acontecer entre hoje e 2020. Olhar só para 2020 é irresponsável".
Quem vai?
Connie diz que a UE já reduziu suas emissões e vão continuar neste processo independentemente. "O que estamos tentando fazer é q esse seja um processo ambicioso. Se demorarmos para começar a discutir o pacto global, o que terá depois do segundo período? Precisamos discutira agora. As reduções não mudam muito para a Europa, mudam para o resto do mundo. Eles precisam sentir uma mudança, precisamos começar a sinalizar alguma ação".
A principal questão para europeus é saber quem se compromete e como, querem saber "até onde eles vão". É isto que será discutido detalhadamente até sexta. China diz que aceita metas publicamente, mas nas negociações fechadas parece ainda estar fechada para obrigações internacionais. EUA dizem que só entram, a partir de 2020, se for em pé de igualdade com a China, que só entra se não for em pé de igualdade.
O chamado ping-pong entre EUA e China é o que mais compromete o acordo que deve ser desenhado em dois dias. "A China anunciou movimento em direção ao comprometimento, não vejo tanta ação dos EUA", disse o europeu Jo Leinen.
A UE quer que sejam definidas regras até 2014, para que elas sejam ratificadas até 2020. O Brasil, por exemplo, pede que se espere um ano para que saia o relatório do IPCC com as consequências do aquecimento global e do resultado das ações até a data.
A China tem se mostrado propensa a aceitar um acordo que vise um compromisso de metas obrigatórias a partir de 2020, com regras a serem definidas no futuro e se uma série de cinco condições forem atendidas.
Entre as demandas está o acordo de uma segunda fase de Kyoto, a criação do Fundo Verde para o Clima e o princípio de responsabilidade comum, mas com exigências diferenciadas, dependendo da capacidade de cada país, ou seja, quem está em desenvolvimento não teria as mesmas metas de desenvolvidos. Este é o principal ponto de desacordo com os EUA, que querem metas 'iguais' para todos.
Até 2020 valeriam as ações voluntárias dos países em desenvolvimento recolhidas no protocolo. A China tem um autoimposto desde 2009, que tem por objetivo melhorar entre 40% e 45% suas emissões de dióxido de carbono por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 na comparação dos números de 2005. Isto poderia não significar uma redução das emissões em termos absolutos, apenas relativos.
Um dos entraves para o país é que um acordo legal internacional exige monitoramento global das emissões (para checar se o acordo está sendo cumprido). Mas a China é contra qualquer controle externo.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/12/08/ano-de-2020-pode-ser-tarde-demais-para-combater-mudancas-climaticas-diz-ue-na-cop.jhtm

Brasil diz que aceita meta legal e obrigatória após 2020; COP caminha para acordo

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A ministra do meio ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, declarou nesta quinta-feira (8), na Conferência do Clima (COP-17), que o Brasil deseja negociar o mais cedo possível um tratado legal e obrigatório de redução nas emissões de gases do efeito estufa para todos os países, além da prorrogação do Protocolo de Kyoto. A exigência de um acordo global é uma das condições de países desenvolvidos para assinar o segundo período de comprometimento.
"O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto e o fortalecimento da implementação da convenção em curto, médio e longo prazo. Se todos trabalharmos juntos, poderemos negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020", afirmou.
Mais cedo, o negociador dos EUA, Todd Stern, disse que o país aceita um acordo legal pós 2020. O maior problema é ele ser vinculante, ou seja obrigatório, e ter de passar pelo legislativo do país. A China também já sinalizou que aceita negociar metas para este período. Com isso, as negociações caminham para um acordo. O grande entrave agora é a Índia, que ainda diz não ter condições de assumir obrigações.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/12/08/brasil-diz-que-aceita-meta-legal-e-obrigatoria-apos-2020-cop-caminha-para-acordo.jhtm

Brasil diz que aceita meta legal e obrigatória após 2020; COP caminha para acordo

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A ministra do meio ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, declarou nesta quinta-feira (8), na Conferência do Clima (COP-17), que o Brasil deseja negociar o mais cedo possível um tratado legal e obrigatório de redução nas emissões de gases do efeito estufa para todos os países, além da prorrogação do Protocolo de Kyoto. A exigência de um acordo global é uma das condições de países desenvolvidos para assinar o segundo período de comprometimento.
"O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto e o fortalecimento da implementação da convenção em curto, médio e longo prazo. Se todos trabalharmos juntos, poderemos negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020", afirmou.
Mais cedo, o negociador dos EUA, Todd Stern, disse que o país aceita um acordo legal pós 2020. O maior problema é ele ser vinculante, ou seja obrigatório, e ter de passar pelo legislativo do país. A China também já sinalizou que aceita negociar metas para este período. Com isso, as negociações caminham para um acordo. O grande entrave agora é a Índia, que ainda diz não ter condições de assumir obrigações.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/12/08/brasil-diz-que-aceita-meta-legal-e-obrigatoria-apos-2020-cop-caminha-para-acordo.jhtm

Limite de aquecimento está em risco sem ação climática até 2017

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

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Nina Chestney   Em Londres
O mundo pode não ser capaz de limitar o aumento da temperatura global a níveis seguros se uma nova ação climática internacional não for tomada até 2017, já que muitas usinas de energia de combustível fóssil e fábricas estão sendo construídas, alertou a Agência Internacional de Energia nesta quarta-feira.
Se o mundo limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius -- que segundo cientistas é o nível mínimo de segurança antes que efeitos devastadores das mudanças climáticas ocorram -- os volumes de emissão de gases não devem ter mais de 450 partes por milhão (ppm) de dióxido de carbono.
Com as emissões já chegando a 390 ppm de CO2, está se esgotando o tempo para tomar uma atitude.
A infraestrutura energética existente já está liberando 80% das emissões permitidas sob esse cenário, advertiu a AIE em seu Relatório Mundial de Energia.
Quatro quintos do total das emissões de carbono relacionadas à energia permitida até 2035 para limitar o aquecimento já vêm das usinas, prédios e fábricas existentes, apontou a agência.
"A cada ano que passa sem sinais claros de investimentos em energia limpa, o 'travamento' da infraestrutura de alta emissão de carbono está tornando mais difícil e caro o cumprimento de nossas metas de segurança energética e climáticas," disse Fatih Birol, economista-chefe da AIE .
O alerta vem apenas algumas semanas antes de uma reunião de negociadores internacionais na África do Sul para tentar trabalhar em um novo pacto global para combater o aquecimento global.
São baixas as expectativas de um acordo juridicamente vinculante este ano. A União Europeia está pressionando por um acordo até 2015, mas alguns outros países foram acusados de atrasar um pacto até 2018 ou 2020.
"Se novas medidas rigorosas não forem apresentadas até 2017, a infraestrutura relacionada com energia na ocasião vai gerar todas as emissões de CO2 permitidas... até 2035, não deixando espaço para usinas adicionais de energia, fábricas e outras infraestruturas, a menos que sejam de emissão zero de carbono, o que seria extremamente caro."
"Atrasar uma ação é uma falsa economia: para cada 1 dólar de investimento economizado no setor de energia antes de 2020, um adicional de 4,3 dólares precisaria ser gasto depois de 2020 para compensar o aumento das emissões", acrescentou o relatório.
Melhorias na eficiência energética precisariam responder por metade das reduções adicionais de emissão necessárias, disse a AIE.
Em maio, a AIE informou que as emissões globais de CO2 atingiram seu nível mais alto em 2010, impulsionadas principalmente pelas economias dependentes de carvão.
Se novas políticas climáticas forem implementadas cautelosamente, as emissões de CO2 acumuladas nos próximos 25 anos equivaleriam a três quartos do total dos últimos 100 anos, disse a AIE.
Isso levaria a um aumento de temperatura médio de longo prazo de 3,5 graus Celsius. Se novas políticas não forem implementadas, o mundo estará em um "caminho perigoso" para um aumento de 6 graus.
O objetivo da ONU de dar a todos do mundo acesso à energia moderna até 2030 exigiria 48 bilhões de dólares de investimento -- ou 3 por cento do investimento total de energia até 2030 -- em comparação a 9 bilhões de dólares em 2009, disse a AIE.

Empresa que comprar lixo reciclável de cooperativas de catadores terá desconto no IPI

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Da Agência Brasil   Em Brasília         30/11/2011 - 10h03
As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados.
Os descontos no imposto variam de acordo com o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.
A emissão da nota fiscal para a comprovar a compra do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Mas os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.
A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. “As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda”, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas.                http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/11/30/empresa-que-comprar-lixo-reciclavel-de-cooperativas-de-catadores-tera-desconto-no-ipi.jhtm

Perda de florestas acelerou no mundo, diz ONU

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Área desmatada no Xingu em 2005; conversão de floresta para agricultura é maior na América do Sul Área desmatada no Xingu em 2005; conversão de floresta para agricultura é maior na América do Sul
Novos dados de satélite publicados pela ONU indicam que a perda de áreas florestais acelerou no mundo, passando de uma perda líquida de 4,1 milhões de hectares anuais na década de 1990 para 6,4 milhões de hectares anuais entre 2000 e 2005.
O braço da organização para alimentação e agricultura, FAO, utilizou dados de satélite para avaliar o desmatamento entre 1990 e 2005.
Segundo as novas estimativas, a taxa bruta de desmatamento, ou seja, a conversão de áreas florestais principalmente para uso agrícola, foi em média de 14,5 milhões de hectares nos 15 anos analisados.
A América do Sul liderou a conversão de florestas em áreas agrícolas, seguida pela África.
Entretanto, a ampliação da superfície florestal, seja por expansão natural da floresta ou por programas de reflorestamento, foi maior do que se pensava.
No total, a perda líquida em 15 anos foi de 72,9 milhões de hectares - 32% menos do que a estimativa com a qual a FAO trabalhava, de 107 milhões de hectares.
Os dados colhidos por satélite indicam que em 2005 o mundo possuía 3,69 bilhões de hectares em florestas - cerca de 31% da superfície terrestre do planeta.

Dados precisos
A diferença nos dados colhidos para o relatório deste ano em relação às estimativas passadas se deve à mudança na metodologia de captação: no ano passado, foram compilados dados fornecidos pelos países a partir de uma variedade de fontes.
As variações de um ano para outro ocorreram principalmente nas informações sobre a África, onde muitos governos ainda utilizam dados antigos e desatualizados sobre o desmatamento.
Segundo o porta-voz para assuntos florestais da FAO, Adam Gerrand, a perda de florestas no continente africano foi menor do que se pensava.
A única região do planeta a registrar um aumento líquido de áreas de floresta foi a Ásia, graças a programas de reflorestamento na China e nos países vizinhos.
Para o diretor-geral-assistente para Florestas da organização, Eduardo Rioja-Briales, os dados colhidos com ajuda de satélite oferecem aos países "informação mais acurada em todos os níveis" e evidenciam "a necessidade de parar urgentemente a perda de ecossistemas valiosos".
http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/bbc/2011/11/30/perda-de-florestas-acelerou-no-mundo-diz-onu.jhtm