ECONOMIZAR O PLANETA

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

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REFLORESTAR O PLANETA É FÁCIL, É SÓ QUERER.

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Existem muitas formas de alegar dificuldades para replantar árvores e corrigir erros de nossos antepassados, porém se efetivamente tivermos disposição para tal, o IAP assim como outros projetos disponíveis no mercados nos ofertam mudas a preços irrisórios para recuperação de nosso planeta.
-Mão de obra para execução????
- Isso é o mínimo que podemos ofertar.
- Ao custo de R$ 0,10 centavos a muda gastaremos R$ 200,00 para plantarmos 2.000 mudas de árvores nativas.

Isso é irrisório diante dos estragos que já fizemos.
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MUDAS E SEMENTES
Em que consiste
Venda de mudas nativas de mais de 50 espécies diferentes.
A quem se destina
A todos os cidadãos interessados no plantio de árvores nativas ou produtores rurais que queiram recuperar as áreas degradadas de sua propriedade.
Documentos Necessários
Não são exigidos documentos para a compra de mudas.
Quem procurar
O cidadão deve buscar no seu município a Assistência Técnica da Emater ou da Prefeitura Municipal. Estas duas instituições podem realizar a proposta técnica ou projeto de recuperação.
Custo
Cada muda nativa com aproximadamente 20 cm custa R$ 0,10.
Órgão Responsável
Instituto Ambiental do Paraná – IAP/ Diretoria de Desenvolvimento Florestal
Entrar em contato com o Departamento de Silvicultura / DSOF
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Bairro Rebouças – CEP 80.215-100
Telefone: 3213 3700

Mais Informações
Indicadas quais as melhores espécies florestais nativas a serem utilizadas em determinada condição de solo e clima, o próximo passo é a aquisição das mudas que deve ser também orientada pelos técnicos municipais que realizaram a proposta técnica. Eles poderão informar qual a melhor opção entre:
  • Adquirir junto ao viveiro florestal municipal (o Programa Mata Ciliar realiza convênios com 303 municípios para a reativação ou implantação dos viveiros municipais);
  • Adquirir junto ao viveiro regional do IAP, por intermédio da Emater;
  • Adquirir junto ao viveiro regional do IAP, por intermédio dos coordenadores regionais do Programa Mata Ciliar nos Escritórios Regionais do IAP;
  • Adquirir mudas de viveiros particulares.
Além deste fluxo existem, federação de agricultores, sindicatos, cooperativas, universidades, consórcios de bacias hidrográficas e outras entidades que estão participando do Programa Mata Ciliar e que também poderão auxiliar o agricultor em função da sua facilidade em acessar estas fontes.
http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=298

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - LEG

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ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - LEG
• Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal - ver Artigo 2º.
• Resolução CONAMA 302, de 20 de março de 2002 - "Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno".
• Resolução CONAMA 303, de 20 de março de 2002 - "Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente".

UMA BOA OPÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

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O Ciclo dos entulhos da Construção Civil

Sem a reciclagem:

  • Alto custo de descarte e saturação dos aterros existentes;

  • Elevados impactos ambientais;

  • Transferência dos custos para toda a cadeia;

  • Aumento das restrições legais e forte pressão da sociedade
    (Ex.:Plano Nacional de Resíduos Sólidos)

  • Sem a reciclagem
    Com a reciclagem:

  • Redução do descarte de materiais e dos impactos ambientais;

  • Redução de custos da cadeia de produção;

  • Baixa barreira legal;

  • Demanda crescente por uso do reciclado.

  • Com a reciclagem
    Realizando a reciclagem do material no próprio local da obra, onde ele pode ser diretamente reutilizado ou transportado para outro local existe a redução de custo de forma muito grande e ainda caso não tem o interesse em permanecer com o material, há a possibilbidae de efetivar a sua venda para outras empresas.

    CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

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    CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - LEG
    • Código Florestal Brasileiro de 1934 - apenas como registro histórico.
    • Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal.
    • Lei Federal 7.511, de 07 de julho de 1986 - Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
    • Lei Federal 7.803, de 18 de julho de 1989 - Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
    • Decreto Federal 5.975, de 2006 - Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.

    LEGISLAÇÃO SOBRE REFORMA AGRÁRIA

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    Reforma Agrária

    Importante: Há muitos outros atos sobre este assunto, como decretos e leis, além desses listados aqui. A lista apresentada serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápida de legislação.
    Constituição arts. 184 a 186, 190, 191, 243
    Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária
    Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 Estatuto da Terra
    Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural
    Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 Dispõe sobre a Faixa de Fronteira
    Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976 Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União
    Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991 Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas
    Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal
    Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal
    Decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940 Estabelece normas para o aforamento dos terrenos de marinha
    Decreto-lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941 Esclarece e amplia o decreto-lei n. 2.490, de 16 de agosto de 1940
    Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 Dispõe sôbre os bens imóveis da União
    Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970 Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
    Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União
    Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992 Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda
    Decreto nº 2.250, de 11 de junho de 1997 Dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado a reforma agrária
    Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010 Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA

    PROJETO PRO-ATLANTICA PARANÁ

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    O Pró-Atlântica

    Logomarca Pró-AtlânticaImplantado em 1997 o Programa Proteção da Floresta Atlântica do Paraná - PRÓ-ATLÂNTICA – é um dos maiores Programas exclusivamente ambientais executado no Paraná com recursos externos e internos.

    Resultado de uma parceria entre a República Federal da Alemanha, através do seu agente financiador, o KfW Bankengruppe, e o Governo do Estado do Paraná, o Programa prevê amplos investimentos (da ordem de € 15 milhões. Deste total, 65% provêm de doação por parte do KfW e os 35% restantes do Governo do Paraná.

    O Pró-AtlânticaAssim, o Estado paranaense coloca em prática um amplo conjunto de iniciativas de preservação, conservação e recuperação da Floresta Atlântica, num programa que seria inviável caso contasse apenas com recursos próprios.

    Os principais grupos-alvo do Programa são as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Segurança Pública, através do Instituto Ambiental do Paraná e do Batalhão de Polícia Florestal da Polícia Militar do Paraná, respectivamente, que são beneficiados pelo desenvolvimento institucional proporcionado pelo Programa e pela possibilidade de consolidação de meios para o estabelecimento de uma política de proteção à Floresta Atlântica.
    Organograma SEMA

    Pró-Atlantica - Objetivos


    Floresta AtlânticaO PRÓ-ATLÂNTICA tem como objetivo central consolidar a gestão e o controle ambiental na Floresta Atlântica, abrangendo uma área com cerca de 11 mil km2 de extensão, que inclui a Serra do Mar, planície litorânea e Vale do Ribeira, englobando 15 municípios.

    A área, no Leste do Paraná, conta com cerca de 600 mil habitantes, cujo potencial econômico está diretamente ligado à Floresta Atlântica.

    Apesar da importância deste ecossistema, há diversas fontes de ameaça, entre as quais: desmatamento, caça, extração de palmito, mineração, atividades agropecuárias, queimadas, descargas de lixo e esgotos, consumo de recursos e expansão urbana.

    O conjunto de ações do Programa procura proteger a Floresta Atlântica das diferentes formas de degradação, além de buscar alternativas que compatibilizem o meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico e cultural, proporcionando opções de renda às comunidades pobres que vivem na área de abrangência do Programa.
     

    O Pró-Atlântica esta estruturado da seguinte forma:
    Organograma Pró-Atlântica

    Lei prevê multa a quem adquire palmito clandestino

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    Lei prevê multa a quem adquire palmito clandestino

    18/02/2009 | 00:02
    A Força Verde da Polícia Militar, junto com técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), fechou na noite de segunda-feira uma fábrica clandestina de palmitos em conserva em Guaratuba. No local, foram apreendidas 493 árvores de palmitos da espécie juçara, ameaçada de extinção. Além de não ter permissão do IAP para colher o vegetal, os palmitos foram cortados com aproximadamente 4 anos de idade, quando a espécie leva 8 anos para se tornar adulta. Dois homens que estavam na fábrica, na localidade de Guajuvira, que é de preservação ambiental, foram presos e autuados em R$ 12 mil.
    O tenente Anor dos Santos Junior, da Força Verde, explica que o consumidor que adquire palmito de origem clandestina não está apenas pondo a própria saúde em risco, já que na maioria das vezes, como o do material apreendido em Guaratuba, a produção irregular não apresenta condições mínimas de higiene. O oficial da PM reforça que quem compra palmito clandestino também pode ser responsabilizado.
    A lei prevê que quem transporta, comercializa ou armazena palmito irregular comete crime ambiental, com multa de R$ 300 para cada quilo apreendido. “Essa espécie (juçara) está em extinção e comprando de forma clandestina a pessoa contribui para que o palmito acabe”, afirma o tenente.
    Para não correr riscos, o consumidor só deve comprar o produto em cuja embalagem contenha o selo do Instituto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Do contrário, o produto é ilegal. “O palmito que tem selo do Ibama é produzido por empresas regularizadas, que cortam o palmito que elas mesmas plantam, sem retirar da natureza”, enfatiza o policial.
    O consumidor também deve conferir se no rótulo existem informações do CNPJ, endereço e telefone do fabricante. “Nunca compre palmito oferecido por terceiros, do qual não se sabe ou não se tem certeza sobre a procedência”, alerta o tenente Santos Junior. (FL)
    Serviço:
    Para denunciar corte irregular de palmito ou fábricas clandestinas, ligue para a Força Verde no telefone 0800-643-0304. A denúncia pode ser anônima.

    ICMS Ecológico - Informações Gerais

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    ICMS Ecológico - Informações Gerais

              O ICMS Ecológico é um instrumento de política pública, criado pioneiramente no Paraná, que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.

              Lei do ICMS Ecológico ou Lei dos Royalties Ecológicos é o nome que se dá à Lei Complementar nº 59, de 1º de outubro de 1991, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

              A parte do ICMS Ecológico referente as unidades de conservação e outras áreas protegidas é gerenciado pelo Departamento de Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, situado a rua Engenheiros Rebouças, 1206 – Cep 80215-100 – Curitiba – Paraná – Fones (41)-3213-3833 e Fax (41)-3213-3819, e-mail ucsparana@iap.pr.gov.br.

              A quem se Destina

    I -
    Cinqüenta por cento (50%) para Municípios que tenham integrado em seu território Mananciais de Abastecimento.  SUDERHSA - Superintendência de desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental

    II - Cinqüenta por cento (50%) para Municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas, Reservas Particulares do Patrimônio Natarual, Faxinais, Reservas Florestais Legais.

    No caso de municípios com sobreposição de áreas com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental, será considerado o critério de maior compensação financeira.

    http://www.uc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=57

    ICMS ECOLÓGICO

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    CONCEITO DE ICMS ECOLÓGICO
    Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.

    COMO O MUNICÍPIO SE BENEFICIA?
    FORMA DO REPASSE DE RECURSOS
    Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado para os municípios, proporcionalmente às Unidades em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação e outros fatores.

    Estes 5% são destinados aos municípios da seguinte forma:
                        50% para Municípios que tenham em seu território Mananciais de Abastecimento, cuja água se 
    destina ao abastecimento da população de outro município;

                        50% para Municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas, Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Faxinais, Reservas Florestais Legais. 

    BUSCA DOS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO
    Para os municípios que já tem suas áreas devidamente cadastradas no ICMS Ecológico podemos saber quanto que o município recebeu, ou está recebendo mensalmente.

    Para isto, basta entrar no endereço do site abaixo, clicando no mês que pretende verificar, após abrir a tela seguinte digitar o nome do município no campo LOCALIZAR e dar ENTER:
      http://www.ucp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=22
     
    PROCEDIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE UNIDADES
     O  MUNICÍPIO DEVERÁ PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO SEGUINTE PROCEDIMENTO:

    Preenchimento do Formulário REQUERIMENTO PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, acompanhado dos seguinte documentos:

    1. Diploma legal (Lei ou Decreto) instituidor da Unidade de Conservação, com a comprovação da sua publicação;

    2. Mapa e Memorial Descritivo, de acordo com orientação do Escritório Regional do IAP, devidamente assinado por Responsável Técnico qualificado;

    3. Comprovante de dominialidade para as Unidades de Conservação quando de domínio público (cópia da matrícula com no máximo seis meses de emissão);

    4. Justificativa Técnico-científica, na forma do disposto no item IV do artigo 7º da Portaria n.º 263/98 do IAP;

    5. Outros documentos (se for o caso).

    OBSERVAÇÕES:

     Se a área for um imóvel com áreas naturais que o município tenha interesse de criar Unidades de Conservação municipal, deverá aprovar lei ou decreto municipal transformando a mesma em Unidade de Conservação Municipal, visando a atender o item 1 do checklist acima.

     No caso de Unidades Estaduais e Federais, buscar o Diploma Legal juntos aos entes públicos respectivos.