Mudanças na lei ambiental atingem compromissos do Brasil, diz ministra
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou ontem as mudanças no Código Florestal que estão sendo discutidas na Câmara.Segundo ela, as mudanças nas áreas de reserva legal (que correspondem a 254 milhões de hectares no País) podem ir na contramão de metas internacionais das quais o Brasil é signatário.
Entre outros pontos, o relator das propostas de alteração no código (PL 1876/99 e apensados), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APP).
Para a ministra, a agricultura pode produzir mais sem desmatamento ou perda de vegetação nativa. “Não acho que, para avançarmos na produção agrícola, temos que desmatar mais.
Também temos que entender onde estão as áreas produtivas do País e qual é o papel da reserva legal e da APP hoje na proteção da biodiversidade”, afirmou.
Dados da USP e estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), citados pela ministra, mostram que as APPs e a reserva legal desempenham um papel de conservação da biodiversidade de mais do que o dobro das áreas protegidas e terras indígenas declaradas no País.
Biodiversidade – A ministra disse que o Brasil vai defender na COP-10, a 10ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas, a disponibilização dos recursos necessários para que a perda de biodiversidade do planeta seja eliminada a partir de 2020...................
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