GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Mun de Bituruna – PR/Convênio: Universidade Federal de Viçosa/Autor do Projeto: João Tinôco Pereira Neto/PhD. MsC. UFV./Consultor: Luis Cesar Batista/MsC-UnC /Responsável Técnico (Execução):

Jozélia de Lima Ribas/Engenheira Civil/Leonardo Quadros Filho/Coordenador Projetos/Janeiro de 2006

ESTUDOS PRELIMINARES

1- CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS EM BITURUNA – PR

2- BALANÇO DE MASSA E REINTEGRAÇÃO AMBIENTAL

SOLUÇÃO

1- QUAIS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE LIXO PODEM SER ADOTADOS NO MUNICÍPIO DE BITURUNA – PR?

Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos de Bituruna - PR

Composição Gravimétrica do Município de
Bituruna - PR

BITURUNA – PR
BALANÇO DE MASSA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

População atendida: 8.212 hab
Produção per capita de lixo: 0,576 kg/hab./dia

RECICLAGEM E COMPOSTAGEM COM ATERRO DE REJEITOS

 

üSistema Comprometido com a Proteção Ambiental

üPropicia  a Economia de Energia e Recursos Naturais

üProteção à Saúde Pública

üCria Oportunidades de Trabalho e Renda

üAumenta a Vida Útil da Área do Aterro (até 4 vezes)

üRecicla Resíduos Reintroduzindo-os no Processo Produtivo

üPorque os resíduos gerados apresentam elevado potencial de reintegração ambiental, em torno de 75%

üPara acabar com o lixão existente no município e suas conseqüências

üPor ser um sistema de tratamento, e não só de destinação final

üPor ser uma solução de baixo custo se comparada a outros processos que trazem benefícios para a saúde pública e ao ambiente

üPor ser uma solução que suscitará no município várias outras atividades a exemplo de:

     - mobilização e participação da comunidade

     - implantação de projetos agregados 

                Þ Geração de trabalho e renda

   Þ Inserção social dos catadores e familiares

   Þ Coleta seletiva

                Þ Horta comunitária

                Þ Horto florestal

                Þ Laboratório de ciências (UTC)

                Þ Oficina de reciclagem, entre outros.

5.9 – CUSTO ESTIMADO DA UNIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL
DE BITURUNA
AV. DR. OSCAR GEYER, Nº 489 – CENTRO
FONE/FAX (42) 3553-1222

MEIO AMBIENTE BAHIA - UMA PREOCUPAÇÃO IMPORTANTE

OBJETIVO

Incitar a melhoria da qualidade ambiental da disposição de resíduos sólidos urbanos nos municípios do Estado da Bahia, a partir da discussão, revisão e do aprimoramento do modelo de gerenciamento dos resíduos urbanos em cada Município e no Estado como um todo. Para isso, intentou-se:

􀀹Realizar um diagnóstico da qualidade ambiental da disposição final de resíduos sólidos urbanos das sedes municipais do Estado da Bahia, assim como de alguns distritos;

􀀹Instrumentalizar os Promotores de Justiça com laudos técnicos referentes a cada um dos pontos visitados, orientando-os quanto às soluções técnicas pertinentes a cada caso.

Disposição inadequada de resíduos
Degradação ambiental / Ameaça a saúde pública

-Poluição Atmosférica – modificação da qualidade do ar, devido à liberação de material particulado, gases fétidos e gases contribuintes para o efeito estufa.

-Poluição Hídrica - o chorume (líquido de cor preta, mal cheiroso e de elevado potencial poluidor) produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo associada ao percolado da água de chuva contamina as águas superficiais, como arroios, nascentes, córregos e rios, bem como as águas subterrâneas.-Poluição do Solo/Subsolo – contaminação através do chorume.

-Favorece a proliferação de macrovetores (cães, gatos e ratos) e microvetores (moscas, fungos e bactérias), causadores e transmissores de doenças tais como a leptospirose, através da contaminação direta e/ou indireta, em especial pelo consumo de alimentos (água, carne, leite, ovos).

RESPONSABILIDADE LEGAL DOS MUNICÍPIOS

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Lei 6.938/81

- Instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA / Municípios – órgãos locais

-Princípio do poluidor-pagador

-Princípio da responsabilidade objetiva

-Legitimidade Ministério Público 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 23 – Competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: na proteção da saúde; do meio ambiente; no combate à poluição e na preservação das florestas, da fauna e da flora (incisos VI e VII);

Art. 30 – Competência para assuntos de interesse local;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 225, & 3º. – As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.

Responsabilidade Administrativa

Leis Federais / Estaduais / Municipais

Decreto Federal 3.179/99

Art. 41.Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), ou multa diária

Parágrafo 1º. Incorre nas mesmas multas, quem:

V - lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Responsabilidade Cível

Lei 6.938/81 – Obrigação de reparar danos, independentemente da existência de culpa (Responsabilidade objetiva).

Lei 7.437/85 – Atribui ao MP a legitimidade para intentar ação civil pública visando buscar reparação de danos ambientais.
Responsabilidade Penal Lei 9.605/98

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Parágrafo 2º. Se o crime:

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena: reclusão, de um a cinco anos. Responsabilidade Penal
Lei 9.605/98
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar ou usar produto os substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou seus regulamentos:
Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Responsabilidade Penal
Lei 9.605/98
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:
Pena: detenção, de um a três anos, e multa.
Resoluções CONAMA Resolução 257/99 – Descarte de baterias e pilhas usadas.
Resolução 258/99 – Destinação final de pneus inservíveis.
Resolução 275/01 – Coleta seletiva.
Resolução 307/02 - Resíduos da construção civil.
Resolução 358/05 - Resíduos dos serviços de saúde.
Resolução 308/02 - Resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte.

I - população urbana até 30.000 habitantes, conforme dados do último censo do IBGE;
II - geração diária de resíduos sólidos urbanos, pela população urbana, de até 30 toneladas.

Ana Luzia Santana

Promotora de Justiça
Coordenadora do CEAMA
Fones: (71) 3103 6835 / 6838

ceama@mp.ba.gov.br

http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/ceama/programas/2007/apresentacao/apresentacao_valen_resp_municipios.pdf

PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO EM BITURUNA

PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO EM BITURUNA

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) destacou, na Assembléia Legislativa, o programa de reciclagem de lixo implantado em Bituruna, em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O projeto foi implantado pelo atual prefeito, Lauro Agostini, em 2005.

O "Reciclinho", como foi batizado o programa, é modelo para vários municípios do Paraná e, recentemente, foi visitado pela Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba, que pretende implantar naquele órgão sistema similar de tratamento e destinação de resíduos sólidos domésticos.

"Bituruna dá o exemplo de como um pequeno município pode encontrar uma solução simples e barata para o lixo urbano e ainda gerar empregos. O trabalho do prefeito e da sociedade é tão exemplar que ambientalistas, prefeitos, são recebidos para almoçar no próprio recinto onde é feita a reciclagem", conta Rossoni.

O projeto de Bituruna é simples e de baixo custo para a prefeitura. E a população participa ativamente. Através de um projeto de lei, os moradores que separam o lixo são isentos de uma taxa de coleta. As Secretarias de Educação e Saúde cuidam da conscientização da população para a necessidade de separar o lixo doméstico.

O "Reciclinho"

O programa iniciou com a sensibilização da população sobre a importância da separação do lixo em duas embalagens: seco e úmido. A coleta é feita diariamente por um transporte específico, onde já se coloca os lixos separados.

O Lixo SECO é separado e vendido para reciclagem. O Lixo ÚMIDO é passado por uma triagem, onde é separado e o lixo orgânico é transformado, através da compostagem, em adubo que também posteriormente é vendido.

De todo o lixo arrecadado, aproximadamente 30% é rejeitado e vai para valas de aterro previamente preparadas.

Toda a renda com a reciclagem e compostagem é dividida pela Associação dos Catadores "São João" que é composta por 18 cooperados. A unidade é auto-sustentável, ou seja, com o lucro dos materiais são pagos os salários e encargos sociais dos funcionários.  Com o programa, o município de Bituruna além de dar um destino ecologicamente correto ao lixo urbano, ainda promove a geração de emprego e renda a dezoito famílias do município.