Plano Nacional sobre Mudança do Clima

Breve histórico

Em novembro de 2007, foi promulgado o Decreto presidencial n° 6.263/2007, por meio do qual o governo federal criou, em caráter permanente, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e seu Grupo Executivo (GEx), com as atribuições principais de elaborar e implementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

O CIM é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, compõe-se dezessete órgãos federais e tem como convidado para suas reuniões o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). Já o GEx compõe-se de oito ministérios e do FBMC, sendo coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Como primeiro resultado de seus trabalhos, encaminhou-se ao Congresso Nacional, no dia 05 de junho de 2008, proposta de Política Nacional sobre Mudança do Clima, através do Projeto de Lei n.º 3535/2008. Essa fixava objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos, aplicáveis tanto ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima, como a outros planos, programas, projetos e ações no Brasil relacionados com o tema. No fim do ano de 2009 foi promulgada a Lei 12.187, que dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O Plano

Sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima especificamente, esse foi apresentado oficialmente em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 1º de dezembro de 2008, e visa a incentivar o desenvolvimento e aprimoramento de ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação de condições internas para lidar com os impactos das mudanças climáticas globais (adaptação).

O Plano estrutura-se em quatro eixos: oportunidades de mitigação; impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação, capacitação e comunicação. Seus objetivos principais são:

1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;
2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;
3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;
4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;
5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quinquenal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;
6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;
7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;
8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima apresenta também algumas metas, que se reverterão na redução de emissões de gases de efeito estufa, além de outros ganhos ambientais e benefícios socioeconômicos. São algumas delas:

- reduzir em 80% o índice de desmatamento anual da Amazônia até 2020;
- ampliar em 11% ao ano nos próximos dez anos o consumo interno de etanol;
- dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas;
- troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em 10 anos;
- aumento da reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015;
- aumento da oferta de energia elétrica de co-geração, principalmente a bagaço de cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no país, em 2030;
- redução das perdas não-técnicas na distribuição de energia elétrica à taxa de 1.000 GWh por ano, nos próximos 10 anos.

Trata-se de um plano não só interministerial, mas nacional, isto é, deve contar com a contribuição tanto de estados e municípios como dos diversos setores da sociedade - algo que ocorreu a contento em sua elaboração, com a realização de consultas públicas e de reuniões setoriais promovidas pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, bem como por meio da consideração das deliberações da IIIª Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Ainda sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, este possui caráter dinâmico e passará por revisões e avaliações de resultados sazonalmente, para que possa ser implementado em consonância com os desejos e desígnios da sociedade brasileira.