Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente do PT, Júlio Barbosa, é preciso empenho do Congresso Nacional para que o novo Código Florestal seja aprovado, com a urgência que a questão merece.
A posição do partido pode abrir espaço para uma nova discussão sobre a questão, já que o partido não se posicionou quanto às críticas relativas às propostas de alterações no Código Florestal feitas por Aldo Rebelo (PCdoB/SP), mas decidiu que em fevereiro acontecerá outro encontro e que, na ocasião, serão apontadas sugestões específicas para o novo Código Florestal, que já foi aprovado por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março deste ano. Se aprovada, a proposta vai para o Senado.
Para cientistas e ambientalistas que lutam pela não aprovação das alterações propostas por Rebelo, a revisão do código pode piorar a situação ambiental do País, já que, se aprovado, deixarão de ser áreas de preservação os topos de morros e as margens dos rios que ficarão espremidas com a diminuição da faixa de preservação ambiental, que atualmente é de 30 metros.
A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45° de inclinação, em topo de morro e a 30 metros a partir das margens dos rios. Se há ocupações em áreas de risco, não é por falta de diretriz e, segundo ambientalistas, também não apenas culpa da natureza, mas, sim, da mão do homem sobre os recursos naturais.
Neste contexto, alterar as diretrizes seria legitimar a omissão do poder público durante décadas e permitir que em áreas onde o solo, a mata e os rios deveriam ser preservados, haja, no futuro, habitações perfeitamente legalizadas, segundo ambientalistas.
Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Ivan Valente também alertou, neste final de semana, para os riscos que a nova versão da legislação trará não apenas para as florestas, mas também para a população que hoje vive irregularmente em topos de morros e encostas. Áreas como aquelas em que ocorreu o desastre em Santa Catarina em 2008 e no Rio de Janeiro nos últimos anos (Angra dos Reis e região Serrana) serão legalizadas com a aprovação do novo código.
No Estado, o governador Renato Casagrande também é contra a reforma no Código Florestal, como propõe a bancada ruralista em Brasília. Entretanto, ele não descartou alterações no Código Florestal. Para ele, as mudanças podem ser feitas através de decreto presidencial ou por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Para o presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco), Thomas Lewinsohn, as alterações propostas por Rebelo provocarão um revés ambiental de proporções irreversíveis para o País. Através de um artigo publicado pela revista Sciense, ele afirma que há equívocos no projeto de Lei de Rebelo.
O artigo rebate os pontos da discussão em que as críticas feitas à matéria são apresentadas como visões retrógradas sobre o agronegócio e que é preciso deixar claro que a atual legislação não sufoca a agricultura, não ameaça a soberania alimentar do País, como tenta justificar o setor ruralista.
A adoção de técnicas mais eficientes já proporcionaria avanços à agricultura, sem promover a destruição de áreas de florestas, conforme estudo apresentado pela Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).
Outro ponto polêmico no processo de construção de um novo Código Florestal é a reclamação da comunidade científica, que afirma não ter sido ouvida durante o trabalho de formulação da proposta de reforma do Código.http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=7637
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